Codigo tributario de teresina lei3606
4/5 23

Codigo tributario de teresina lei3606

Codigo tributario de teresina lei3606

Os contribuintes que estão em processo de compra ou de transferência de bens imóveis no município de teresina possuem nos termos da lei no 5250/67 e. Os contribuintes que estão em processo de compra ou de transferência de bens imóveis no município de teresina possuem vantagem no pagamento do imposto sobre. 1 lei complementar nº 4974, de 26 de dezembro de 2016 institui o novo código tributário do município de teresina e dá outras providências. Lei complementar nº 001/2013, de 10 de abril de 2013 dispÕe sobre o sistema tributÁrio municipal e sobre as normas gerais de direito tributÁrio.

Município de teresina compreende a competência legislativa plena mediante lei, das funções de arrecadar ou fiscalizartributos, ou de executar leis. O curso será alinhado com o edital e incluirá as leis: lc 3606/2006 - código tributário municipal de teresina lei 4781/2015 - iptu progressivo no tempo. Estado do piauÍ prefeitura municipal de teresina gabinete do prefeito regulamento da lei complementar nº 3606, de 29 de dezembro de 2006 art 1o o presente. LegislaÇÃo tributÁria do municÍpio de teresina acordÃo, decretos, leis e cÓdigo tributÁrio do municÍpio de teresina.

A suscitação de dúvida tem fundamento legal no artigo198 da lei de registros públicos (lei 6015/73) jus navigandi, teresina, a 7, n 84, 25 set 2003. Histórico das questões do concurso direito tributário prefeitura de teresina - pi home a previsão da lei de responsabilidade fiscal de exigência de medidas. Aula demonstrativa legislação teresina - aula já disponível perfil constitucional dos tributos municipais (cf 88) leis complementares de interesse para os. Bem-vindos à aula demonstrativa do nosso novo curso de direito tributário para (esaf/aftm/teresina/2002) É da competência dos estados a instituição do. Teresina regulamenta o novo código tributário este decreto aprova o regulamento da lei complementar 4974, de 26-12-2016 (novo código tributário do município de.

  • Lei orgânica de teresina pi - lei orgÂnica do municÍpio de teresina/pi.
  • Decreto 13596 2013 teresina pi - dÁ nova redaÇÃo ao art 33, do decreto nº 7232, de 25 de maio de 2007, que aprovou o regulamento da lei complementar nº 3606.
  • Estado do piauÍ prefeitura municipal de teresina cÓdigo tributÁrio do municÍpio de teresina lei no 1761, de 26 de dezembro de 1983 dispõe sobre o código.

De teresina lei municipal de teresina n no subitem 1508 da lista de serviços anexa a lei nº 3606/06, portanto não merecem prosperar as alegações do. A prefeitura de teresina, no estado do piauí, por meio da fundação municipal de saúde - fms lei orgânica do tribunal de contas da união. Confere o inciso xxv, do art 71, da lei orgânica do município de teresina e, ainda, em consonância com os arts 456 a 460, da lei complementar nº 3606. Legislação tributária municipal para auditor de teresina teoria e exercícios – aula 00 professor marcelo seco wwwpontodosconcursoscombr | professor marcelo. O acervo digital da câmara municipal de teresina é constituído pelas proposições devem-se observar os termos de que dispõe a lei nº 9610, de 19 de. Nos dias 27, 28 e 29 de outubro, teresina sediará o ii congresso de direito tributário do piauí, que debaterá a “justiça tributária versus.