Obriga o tribut ria
5/5 24

Obriga o tribut ria

Obriga o tribut ria

Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias em regra, esse local será o domicílio de eleição, ou seja. A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer. Calendário de obrigações - agenda tributária telefones +55 (41) 3434-5592 +55 (41) 3076-6657 +55 (41) 98704-5567 (claro. Foca-no-resumo-obrigacao-tributariapdf antonio mancilha fiscal corina pátria amada slides - direito tributário alan fernando. ObrigaÇÃo tributÁria obrigação em direito tributário é a mesma obrigação do direito civil (direito das obrigações), mas tem por objeto uma prestação de. Os elementos da obrigação tributária são os seguintes: a) sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, como.

Resumo: o presente artigo visa analisar, de forma breve, a obrigação tributária, seus institutos e aspectos legais, objetivando uma maior compreensão na. Quitação dos débitos o desconto nos honorários advocatícios do fisco por rogério pires da silva a lei 11941/09 trouxe oportunidade de parcelamento alongado de. Ao contrário da maior parte das obrigações de direito privado, entretanto, a obrigação tributária situa-se entre aquelas classificadas como ex-lege, isto. Obrigação tributária principal: é aquela cuja criação depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. ObrigaÇÃo tributÁria denomina-se obrigação tributária o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei.

A obrigação tributária e os elementos que compõe esta obrigação, como os sujeitos passivo, ativo, o objeto e causa, descritos em seus conceitos. A obrigação tributária principal ou patrimonial, de acordo com o 1º do art 113 do ctn, é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto. Denomina-se obrigação tributária o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei de acordo com o artigo 113 do ctn — código.

  • Disponível em: cancelar publicar cadastre-se entrar home artigos notícias.
  • Terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria ainda que não ocorra mais nenhuma alteração nas regras tributárias até o final de de 2017, ainda.
  • Disponível em:.
  • Formação da obrigação tributária a imposição de pagar o tributo surge do vínculo que se estabelece entre o particular (devedor - sujeito passivo.

10 l possobriga$&o tributria acessria 20 ,ual multa ser ecluo da denbncia espontinea a multa de. Questões de concursos públicos - estude tudo sobre obrigação tributária. Quadro - obriga o tribut riapdf - free download as pdf file (pdf), text file (txt) or view presentation slides online. 2 introdução o § 8º do artigo 2º da lei de execução fiscal, lei nº 6830/80 determina que até a decisão de primeira instância, a certidão de. TÍtulo ii obrigação tributária capÍtulo i disposições gerais art 113 a obrigação tributária é principal ou acessória v arts 96 e 97, ctn §1º a.